POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE COOKIES DA CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DE CAXIAS
O presente termo publicita, de forma clara e sucinta, os princípios e regras seguidos pela Casa de Saúde e Maternidade de Caxias Ltda. (CSHC), no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.
A CSHC, no âmbito de sua atividade de prestação de serviços médicos, na qualidade de controlador de dados, necessita tratar dados pessoais de pacientes de forma contínua, razão pela qual o cumprimento rigoroso da Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) merece atenção constante.
A CSHC está ciente de que a utilização de dados pessoais requer a confiança de seus titulares, pelo que se empenha em proteger esses dados eficazmente, a fim de garantir que o uso deles terá finalidades claramente identificadas e de acordo com a legislação em vigor.
A presente Política permite que a CSHC estabeleça, de forma efetiva, regras de boas práticas e de governança em privacidade de dados dos titulares, com vistas à mitigação de riscos de vazamento ou uso indevido destes dados, incluindo supervisão constante dos procedimentos, planos de resposta a incidentes e remediação e atuação transparente perante titulares, Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e demais órgãos fiscalizadores, tudo nos termos do art. 50 da Lei nº 13.709/18.
Recomenda-se, assim, a leitura cuidadosa desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, disponível em nosso em www.cshc.com.br, e que serve como base para a anuência e acesso de VISITANTES/USUÁRIOS ao website, bem como de PACIENTES/CLIENTES para a utilização de nossos serviços de consultas, exames e/ou procedimentos, de modo presencial ou através de telemedicina.
VISITANTES e USUÁRIOS do website e PACIENTES/CLIENTES dos serviços médicos deverão, portanto, certificar-se previamente que entenderam integralmente as práticas da empresa em relação à coleta e à utilização de suas informações pessoais. Caso tenham quaisquer dúvidas em relação a esta política, deverão contatar a CSHC através do e-mail dpo@cshc.com.br
1. DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
1.1. A CSHC poderá coletar “dados pessoais” e “dados não pessoais” sobre os seus VISITANTES e USUÁRIOS do website e PACIENTES/CLIENTES dos serviços médicos, os quais, pela presente cláusula, ratificam que leram e aceitaram a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, autorizando expressamente a CSHC a coletar e efetuar o tratamento dos referidos dados na forma descrita neste instrumento.
1.2. Os dados ou informações pessoais são aqueles que permitem identificar um indivíduo, incluindo, mas não se limitando, ao seu nome, endereço fixo ou de e-mail, qualificação pessoal, inscrição no CPF ou CNPJ, número de telefone, demais dados de contato, dados de cobrança ou quaisquer outros dados que possam ser suficientes para serem vinculados a essas informações.
1.3. No caso dos PACIENTES/CLIENTES, fica autorizado aCSHC a tomar decisões e a realizar o tratamento, por meio físico e/ou digital, dos seguintes dados pessoais, coletados no ato do cadastro: nome completo, nome da mãe, data de nascimento, número e imagem da carteira de Convênio/Plano de Saúde, original e/ou imagem do pedido médico, número do RG, CPF ou Certidão de Nascimento (caso se aplique), imagem de documento de identificação civil com foto, números de telefone e WhatsApp, endereços de e-mail e comunicação verbal e escrita mantida entre o PACIENTE/CLIENTE e CSHC.
1.4. Podem ser coletadas, ainda, informações não pessoais sobre os VISITANTES e USUÁRIOS sempre que esses interajam com o website. Essas informações incluem, mas não se restringem a endereços IP, detalhes do navegador, registros de data e hora e páginas de referência. Nenhuma dessas informações pode identificar pessoalmente os visitantes específicos do website da CSHC.
1.5. As informações são rastreadas para fins de administração e manutenção de rotina.
2. DAS FINALIDADES DA COLETA/TRATAMENTO DE DADOS
2.1. Os PACIENTES/CLIENTES da CSHC declaram ciência e concordância de que seus dados são coletados/tratados para possibilitar que:
2.1.1 – A CSHC identifique seus PACIENTES/CLIENTES na prestação dos serviços médicos (exames, consultas e procedimentos), através de prescrições médicas, prontuários, laudos e sistemas, para acesso de médicos e membros do corpo clínico do CSHC, inclusive acompanhamento de histórico médico;
2.1.2 – A CSHC realize procedimentos administrativos ou operacionais, desde contatos prévios (através de telefonemas, envio de e-mails ou mensagens de WhatsApp ou redes sociais) para agendamentos, marcação ou remarcação de consultas, de exames e de procedimentos, fornecimento de informações ou diagnósticos, envio de laudos;
2.1.3. – A CSHC entre em contato com o PACIENTE/CLIENTE, quando necessário, inclusive em casos de respostas ao PACIENTE/CLIENTE que realizou sugestão, solicitou informação ou requereu contato por qualquer meio;
2.1.4 – A CSHC permita o acesso, pelo PACIENTE/CLIENTE, ao portal/website para visualização de laudos;
2.1.5 – A CSHC elabore contratos comerciais e emita cobranças ao PACIENTE/CLIENTE;
2.1.6 – A CSHC emita termos de consentimento para procedimentos que o PACIENTE/CLIENTE se submeterá;
2.1.7 – A CSHC estruture, teste, promova e faça marketing, diretamente ou através de parceiros, de produtos e serviços, personalizados ou não, ao perfil do PACIENTE/CLIENTE, incluídos notícias, ofertas, informações promocionais e felicitações em datas comemorativas;
2.1.8 – A CSHC envie ao PACIENTE/CLIENTEpesquisa de satisfação, para a melhoria na prestação dos serviços e na experiência com nossa empresa;
2.1.9 – A CSHC guarde registros de acesso a sistemas, call center e registros de atendimentos, e os utilize a serviço da Justiça, do Poder Público ou de órgãos fiscalizadores para investigação de crimes, atos ilícitos, pedidos de informação ou quaisquer outras ações de informação legalmente obrigatórias.
2.2. No caso de acesso ao website da CSHC ou de aquisição de qualquer licença de acesso ao nosso conteúdo, VISITANTES e USUÁRIOS declaram ciência e concordância de que a CSHC pode utilizar as informações coletadas para:
2.2.1 – Fornecer, manter, proteger, desenvolver e melhorar os serviços e produtos ofertados pela CSHC;
2.2.2 – Manter os VISITANTES e USUÁRIOS informados sobre serviços, produtos, atividades e novidades da CSHC, bem como sobre eventuais ofertas especiais que possam ser do interesse dos VISITANTES e USUÁRIOS;
2.2.3 – Manter atualizados os cadastros dos USUÁRIOS para fins de contato telefônico, correio eletrônico, SMS ou outros meios de comunicação;
2.2.4 – Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação dos VISITANTES e USUÁRIOS no website da CSHC;
2.2.5 – Garantir a segurança dos VISITANTES e USUÁRIOS e responder a eventuais dúvidas ou solicitações;
2.2.6 – Armazenar as preferências dos VISITANTES e USUÁRIOS;
2.2.7 – Realizar pesquisas e campanhas de comunicação e marketing de relacionamento.
2.3. Os dados que não forem mais utilizados e não necessitarem mais de armazenamento serão devidamente excluídos pela CSHC.
3. DA SEGURANÇA, DO ARMAZENAMENTO E DA RETENÇÃO DOS DADOS:
3.1. A CSHC contratou consultoria especializada para adequação à LGPD e implementou medidas técnicas, administrativas e organizacionais apropriadas para ajudar a proteger a segurança dos dados pessoais dos PACIENTES/CLIENTES ou VISITANTES e USUÁRIOS do website. Foram instaladas políticas de pseudonimização, criptografia, controle de acesso e demais medidas de segurança aptas a armazenar e proteger os referidos dados contra retenção desnecessária nos sistemas, acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilegal, tudo limitado ao mínimo necessário ao atingimento das finalidades, nos termos do art. 6, III, da Lei nº 13.709/18.
3.2. Em conformidade com o art. 48 da Lei nº 13.709/18, aCSHC comunicará ao PACIENTE/CLIENTE e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao PACIENTE/CLIENTE.
3.3. O armazenamento dos dados de VISITANTES e USUÁRIOS do website ocorre automaticamente nos servidores de Informação da CSHC, mediante a utilização de cookies.
3.3.1. Cookies são pequenos arquivos de texto enviados e guardados no computador de VISITANTES e USUÁRIOS, que servem para reconhecer, acompanhar e armazenar seu histórico de ações dentro do website da CSHC. Tem como finalidade identificar o seu computador, personalizar os acessos e obter dados de navegação, como páginas visitadas ou links clicados.
3.3.2. Ao utilizar o website da CSHC, VISITANTES e USUÁRIOS automaticamente autorizam o recolhimento e o uso das seguintes informações: a página de internet de onde o USUÁRIO ou o VISITANTE está acessando (conhecido como “URL de referência”); o tipo de navegador utilizado; o dispositivo a partir do qual o VISITANTE ou o USUÁRIO se conectou ao website da CSHC; a hora e a data de acesso e outras informações que não o identificam pessoalmente. Essas informações são usadas para, entre outras coisas, manter a qualidade dos produtos e serviços prestados.
3.3.3. A CSHC rastreia essas informações usando cookies que são enviados para o navegador de um VISITANTE ou USUÁRIO e armazenados no disco rígido do computador do VISITANTE ou USUÁRIO. Enviar um cookie para o navegador de um VISITANTE e USUÁRIO permite a CSHC manter um registro das preferências dos VISITANTES e USUÁRIOS ao acessar o website da CSHC ou adquirir alguma de suas licenças de acesso.
3.3.4. Poderão ser utilizados cookies persistentes e cookies de sessão. Os cookies persistentes permanecem no computador do VISITANTE ou USUÁRIO após o fechamento da sessão e até que sejam excluídos; os cookies da sessão expiram quando o VISITANTE ou USUÁRIO fecha o navegador. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador da Internet. Se o VISITANTE ou o USUÁRIO optar por desativar os cookies, algumas áreas do website da CSHC poderão não funcionar corretamente.
4. DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS:
4.1. A CSHC fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do PACIENTE/CLIENTE com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/18.
4.2. No caso de VISITANTES ou USUÁRIOS, uma vez realizado o cadastro no website, a CSHC não compartilhará seus dados pessoais, exceto nas formas estabelecidas nesta Política.
4.3. Pode ocorrer que, em virtude de ordens judiciais ou de disposições legais, incluído o disposto no art. 10, §3º, da Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), a CSHC seja compelida a revelar informação às autoridades competentes ou a terceiros sob certas circunstâncias. Nessas hipóteses, PACIENTES/CLIENTES, VISITANTES e USUÁRIOS ficam cientes e concordam que a empresa forneça as informações solicitadas, ficando absolutamente eximida de qualquer responsabilidade pelas informações que eventualmente sejam reveladas.
5. DOS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS:
5.1. O titular dos dados pessoais tem direito a obter da CSHC, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
5.1.1 – Confirmação da existência de tratamento;
5.1.2 – Acesso aos dados;
5.1.3 – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
5.1.4 – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/18;
5.1.5 – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados a regulamentação da ANPD e eventuais segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
5.1.6 – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/18;
5.1.7 – Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a CSHC realizou o uso compartilhado de dados;
5.1.8 – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
5.1.9 – Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/18.
5.2. A CSHC poderá recusar a execução de pedidos que sejam excessivamente repetitivos, que requeiram esforços técnicos desproporcionais, que coloquem em risco a privacidade de outras pessoas ou que sejam impraticáveis.
5.3. Caso entenda que seus dados estejam sendo objeto de tratamento ilícito por parte da CSHC, o titular dos dados poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados da CSHC, abaixo qualificado, e/ou, apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outra entidade de competente nos termos da lei.
6. DOS DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
6.1. A CSHC realiza o tratamento de dados pessoais dePACIENTES/CLIENTEScrianças e adolescentes no melhor interesse destes e nos termos do art. 14 da 13.709/18, inclusive no que se refere ao consentimento de pais ou responsáveis, aplicando-se, no que couber, todas as disposições da presente Política.
6.2. A plataforma do website da CSHC não se destina à crianças e adolescentes (indivíduos com idade inferior a 18 anos), ficando expressamente proibido o acesso e/ou envio de informações pessoais por estes. A CSHC reserva a si o direito de tomar as medidas razoáveis de eliminação dos dados pessoais em questão ou, se for o caso, informar a pais, responsáveis ou autoridades competentes.
7. DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS:
7.1. A CSHC poderá manter e tratar os dados pessoais do PACIENTE/CLIENTE durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas nesta Política, respeitados os prazos de retenção, inclusive os relativos a prontuários, previstos em lei. A manutenção/guarda pode envolver quaisquer documentos de preenchimento de cadastro ou de atualização deste. Dados pessoais anonimizados, ou seja, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
7.2. Conforme o item 6.3.8 do Anexo da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – RCD nº 302:2005, fica a CSHC obrigada a arquivar as cópias dos laudos de análise bem como dados brutos pelo prazo de 5 (cinco) anos, facilmente recuperáveis e de forma a garantir a sua rastreabilidade. Após este período, o PACIENTE/CLIENTE poderá solicitar via e-mail ou correspondência a CSHC, que sejam eliminados seus dados pessoais não anonimizados. Neste caso, fica o PACIENTE/CLIENTEciente que restará prejudicada a futura prestação de serviços e a recuperação de laudos e procedimentos anteriores à eliminação.
7.3. No caso de VISITANTES e USUÁRIOS do website, a CSHC guardará seus dados pessoais por tempo indeterminado, mesmo nos casos em que estes desativem sua conta deixando de usar quaisquer serviços ou produtos específicos, com o objetivo do (i) cumprimento de alguma obrigação legal ou regulatória a que a CSHC esteja sujeita, (ii) exercício de algum direito da CSHC em processo judicial ou extrajudicial, ou (iii) de aplicação nas hipóteses mencionadas pelo art. 16 da Lei nº 13.709/18.
8. DAS MODIFICAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
8.1. A CSHC reserva a si o direito de, a qualquer momento, alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade, inclusive que tange à adaptação da estrutura, escala e volume de operações da empresa, sendo que essas eventuais alterações serão devidamente publicadas no website da CSHC (www.cshc.com.br).
9. DO FORO
9.1. Eventuais disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos envolvendo os termos desta Política serão processadas na Comarca de Caxias/MA.
10. DOS CONTATOS DO ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS (Data Protection Officer – DPO):
10.1. Nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/18, a CSHC mantém um encarregado de dados pessoais à disposição de quaisquer titulares de dados que queiram obter informações, tirar dúvidas ou realizar requerimentos envolvendo os termos desta Política, através dos seguintes contatos:
– Nome: Eduardo Silva Lima
– E-mail: dpo@cshc.com.br
– Telefone: +55 (99) 98801-8586
– Horários de atendimento: de 8 às 12 horas, às sextas-feiras.
– Endereço: Rua Tv. Quininha Pires, 745, Centro, Caxias – MA, CEP 65602-050.